quinta-feira, 16 abril 2020 07:27
Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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- Decreto Lei 14-G 2020 - medidas excecionais área educação COVID (454 Descarregar)