Definição
O Projeto Educação para a Saúde e Educação Sexual (PESES), anteriormente designado por PES, surge da obrigatoriedade da componente de Educação Sexual para a Saúde nas escolas.
Visa um atendimento aos alunos que pretendam informações e/ou esclarecimento de dúvidas relacionadas com a saúde, em geral, ou com aspetos ligados à sexualidade, em particular.
Funciona num gabinete no bloco B, de acordo com um horário definido, segundo a disponibilidade dos professores envolvidos.
Algumas das atividades são desenvolvidas em parceria com os SPO assim como com outras entidades locais.
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A 6 de Agosto de 2009 é publicada em Diário da República a Lei n.º 60/2009, queestabelece o regime de aplicação da sexualidade em meio escolar, e em cujo art.º 2.º, declaraconstituírem finalidades da Educação Sexual:
- A valorização da sexualidade e afetividade entre as pessoas no desenvolvimento individual,respeitando o pluralismo das conceções existentes na sociedade portuguesa;
- O desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas informadas e seguras nocampo da sexualidade;
- A melhoria dos relacionamentos afetivo – sexuais dos jovens;
- A redução de consequências negativas dos comportamentos sexuais de risco, tais como a gravidez não desejada e as infeções sexualmente transmissíveis;
- A capacidade de proteção face a todas as formas de exploração e de abuso sexuais;
- O respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais;
- A valorização de uma sexualidade responsável e informada;
- A promoção da igualdade entre os sexos;
- O reconhecimento da importância de participação no processo educativo de encarregados de educação,alunos, professores e técnicos de saúde;
- A compreensão científica do funcionamento dos mecanismos biológicos reprodutivos;
- A eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexoou orientação sexual.
