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Categoria: Educação para a Saúde e Educação Sexual
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Despacho n.º 2506/2007, D.R. n.º 36, Série II, de 20 de fevereiro, de 2007. Adoção de medidas que visam a promoção da saúde da população escolar - nomeação em cada agrupamento/escola do coordenador de educação para a saúde.

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Lei n.º 60/2009, de 06 de agosto. Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

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Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de abril. Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

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