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Categoria: Matrículas, turmas e funcionamento da escola
 
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joe-pdf.png Despacho n.º 5106-A/2012

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Despacho n.º 5106-A/2012, D.R. n.º 73, Série II, de 12 de abril. Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.

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2018-09-29
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