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Categoria: Constituição de agrupamentos de escolas
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 Despacho n.º 5634-F/2012 |
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| Despacho n.º 5634-F/2012, D.R. n.º 82, Série II, 2.º Suplemento, de 26 de abril, de 2012. Estabelece os princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações. |
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| Portaria n.º 1181/2010 |
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| Portaria n.º 1181/2010, de 16 de novembro. Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação. |
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| Despacho n.º 4463/2011 |
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| Despacho n.º 4463/2011, D.R. n.º 50, Série II, de 11 de março, de 2011. Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. |
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