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Categoria: Territórios educativos de intervenção prioritária
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 Despacho normativo n.º 20/2012, de 03 de outubro  |
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| Define normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de terceira geração, bem como as regras de elaboração dos contratos -programa ou de autonomia a outorgar entre os estabelecimentos de educação ou de ensino e o Ministério da Educação e Ciência. |
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