Categoria: Regime de autonomia, administração e gestão
Arquivos: 3
 Decreto-Lei n.º 137/2012 |
|||
| Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho de 2012. Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos... |
Criado Tamanho Transferências |
2018-09-29 301.54 KB 368 |
| Decreto-Lei n.º 224/2009 |
|||
| Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos... |
Criado Tamanho Transferências |
2018-09-29 173.16 KB 364 |
| Decreto-Lei n.º 75/2008 |
|||
| Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril - Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. (Alterado... |
Criado Tamanho Transferências |
2018-09-29 323.85 KB 409 |
