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Categoria: Ensino Profissional
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 Despacho nº 14 758/2004 |
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| Despacho nº 14 758/2004, DR 172, Série II, de 23 de julho. Define o funcionamento dos cursos profissionais nas escolas secundárias públicas. |
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| Portaria 550-C/2004 |
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| Portaria 550-C/2004, DR 119, Série I-B 1º Suplemento, de 21 de maio. Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário. |
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| Portaria nº 797/2006 |
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| Portaria nº 797/2006, DR 154, Série I, de 10 de agosto. Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário. |
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| Despacho nº 9815-A/2012 |
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| Despacho nº 9815-A/2012, DR 139, Série II, de 19 de julho. Altera o Despacho n.º 14 758/2004, DR 172, Série II, de 23 de julho. |
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| Decreto-Lei n.º 139/2012 |
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| Decreto-Lei n.º 139/2012, de 05 de julho. Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário. |
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