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Categoria: Ensino Secundário
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 Portaria n.º 242/2012 |
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| Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto. Define o regime de organização e funcionamento e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação, bem como os seus efeitos dos alunos dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo. |
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| Portaria n.º 243/2012 |
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| Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto. Define o regime de organização e funcionamento e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação, bem como os seus efeitos, dos alunos dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo destes cursos. |
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